DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
O site Attivihost.com.br, se coloca a disposição para registro de domínios ofertados através da pesquisa de domínio no SITE.
É doravante simplesmente denominada “ATTIVIHOST”. A Pessoa Física ou Jurídica identificada no banco de dados eletrônico do ATTIVIHOST é doravante simplesmente denominada “REQUERENTE”.
ACORDO
ATTIVIHOST e REQUERENTE celebram o presente acordo que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
I. DO OBJETO
Constitui objeto do presente acordo, o registro e a publicação de delegação de um domínio na Internet sob o domínio escolhido. A operação será efetuada eletronicamente no endereço Internet [http://www.Attivihost.com.br], doravante simplesmente denominada “SITE”.
II. DIREITOS DO REQUERENTE
São direitos do REQUERENTE:
– Gerenciar a delegação DNS do domínio, utilizando a “interface” fornecida pelo ATTIVIHOST no SITE;
– Renovar o direito da delegação do domínio nos anos subsequentes ao do registro, desde que o tenha feito no ano anterior e que o faça dentro dos prazos determinados;
– Efetuar o cancelamento do domínio ou a transferência de titularidade, de acordo com os procedimentos descritos pelos administradores do SITE.
III. DEVERES DO REQUERENTE
São deveres do REQUERENTE:
– Informar Dados Atualizados junto a Entidade Governamental para consulta Regular de Titularidade do Documento;
– Manter atualizados seus dados cadastrais junto à equipe de atendimento e através da interface fornecida pelo ATTIVIHOST;
– Manter os servidores DNS delegados do domínio funcionando corretamente;
– Efetuar o pagamento das retribuições pelo registro e manutenção anual do domínio nos prazos determinados.
– Efetuar a confirmação do pagamento caso este não seja realizado via boleto bancário. Em caso de pagamentos via boleto bancário o pagamento será confirmado no dia útil seguinte à realização do mesmo.
IV. DIREITOS DO ATTIVIHOST
São direitos do ATTIVIHOST:
– Cancelar ou não aceitar o pedido de registro, caso não atenda aos requisitos técnicos e administrativos publicados no SITE;
– Não aceitar o pedido ou cancelar posteriormente o respectivo registro, caso se trate de nome não registrável.
V. DEVERES DO ATTIVIHOST
São deveres do ATTIVIHOST
– Efetuar o registro ou renovação do domínio solicitado pelo REQUERENTE desde que o mesmo esteja disponível após o recolhimento do pagamento por parte do REQUERENTE.
– Manter a integridade da base de dados, contendo os dados do registro;
– Disponibilizar, ao REQUERENTE, uma interface para gerenciamento da delegação do domínio;
– Efetuar a publicação da delegação do domínio na Internet;
– Cancelar o registro e todos os atos dele decorrentes, desde que seja constatada irregularidade em relação aos teores que instruíram o registro.
VI. DA RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO DO DOMÍNIO
A escolha do nome de domínio e a sua utilização são de inteira responsabilidade do REQUERENTE que, ao aceitar eletronicamente este acordo, exime o ATTIVIHOST de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de seu uso, respondendo por quaisquer ações judiciais ou extra-judiciais que resultem de violação de direitos ou de prejuízos causados a outrem e assumindo os ônus que se originarem daquelas ações.
Os domínios adquiridos na attivihost não são reembolsáveis, uma vez que a attivihost deve pagar, por sua vez, pelo registro do domínio.
VII. DA RETRIBUIÇÃO PELO REGISTRO E MANUTENÇÃO DO DOMÍNIO
Pelo registro do domínio será cobrada retribuições por renovação, de valor fixo pelo registro ou renovação de acordo com tabela de preços no SITE.
Se o requerente não pagar o que for devido ficará automaticamente e independentemente de notificação, excluído do registro de domínio.
Os valores referentes às retribuições são divulgados no SITE.
VIII. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
O registro do domínio será cancelado, conforme o procedimento descrito pelos administradores do SITE, nos seguintes casos:
– Pela renúncia expressa do REQUERENTE, através de procedimento descritos pelos administradores;
– Pelo não cumprimento de algum dos deveres do REQUERENTE, constante da cláusula III;
– Por ordem judicial.
– Caso o domínio não seja renovado no período de máximo de 15 dias após a expiração, o domínio entra em período de cancelamento junto aos órgãos responsáveis, no caso do cliente desejar resgatar o domínio no prazo máximo de 30 dias após a expiração deverá pagar um taxa de U$80,00.
– Normas da IICANN Expired Registration Recovery Policy(ERRP).
IX. DO MÉTODO DE COMUNICAÇÃO
Todas as comunicações entre o ATTIVIHOST e o REQUERENTE serão efetuadas através de correio eletrônico.
Comunicações enviadas a endereços eletrônicos não atualizados serão consideradas como entregues.
X. DO FORO
Fica eleito o Foro da cidade de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias ou proposição de ações quanto ao conteúdo deste Acordo.